Direito de Resolução do Contrato

Como consumidor na UE, tem o direito de resolver o contrato de compra de bens no prazo de 14 dias a contar do dia em que você ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador) receba fisicamente os bens. Este direito aplica-se ao contrato de compra celebrado entre si e o vendedor específico.

O exercício deste direito é feito diretamente junto do vendedor. A UZO, no âmbito do seu programa de proteção, fornece-lhe apoio e facilita a comunicação com o vendedor.

Tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O exercício deste direito é inteiramente da sua livre decisão – se decidir resolver o contrato, os custos de devolução dos bens são suportados por si (consumidor), conforme estabelecido pela legislação da UE.

Como proceder para a resolução

• Contacte o nosso apoio ao cliente em support@uzo.com ou diretamente o vendedor no prazo de 14 dias após a receção da encomenda.
• Os bens devem ser enviados de volta ao vendedor no prazo de 14 dias a contar da data de notificação da resolução.
• Os custos de devolução são suportados por si (consumidor), salvo indicação expressa em contrário no produto.
• Se manuseou os bens para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, poderá ser responsável pela depreciação dos bens.

Importante: Não envie os bens de volta à UZO, a menos que o vendedor o solicite expressamente.

Exceções ao direito de resolução

O direito de resolução não se aplica a:

• bens feitos por medida ou personalizados,
• bens perecíveis ou com prazo de validade curto,
• bens que tenham sido desprovidos do selo após a entrega e que não sejam passíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene,
• bens que após a entrega fiquem inseparavelmente misturados com outros,
• gravações áudio ou vídeo seladas e programas informáticos após abertura,
• jornais, revistas e publicações periódicas (com exceção de contratos de assinatura).

Modelo de formulário de resolução

Se pretender exercer o direito de resolução do contrato, envie um e-mail para support@uzo.com. Por favor, indique o número da encomenda, a descrição dos bens, o seu endereço de e-mail, número de telefone e morada de entrega para um processamento mais rápido.

Modelo de e-mail:

Para:

Vendedor da plataforma UZO através da UZO support@uzo.com

Eu/nós comunico/comunicamos pela presente a resolução do contrato de venda dos seguintes bens: (xxx)

Encomendado em ____________ / recebido em __________________

Nome do(s) consumidor(es)

Morada do(s) consumidor(es)

Data ___________

O montante a devolver será transferido através do PSP para o cartão que utilizou na compra. Em caso de exceções (por exemplo, incapacidade técnica de processar o reembolso pelo mesmo método de pagamento ou validade do cartão expirada), ser-lhe-á solicitado que forneça outro cartão ou os dados da sua conta PayPal para poder proceder ao reembolso.