I. Disposições Gerais

1.1. Estes termos e condições do concurso (doravante designados "Condições") estabelecem as regras do concurso organizado pela empresa U Z O Portal, com sede em Blue Titan Business Center, 8A Street, Mankhool Dubai, Dubai, Emirados Árabes Unidos, número de identificação 438951 (doravante designado "Organizador").

1.2. Todas as relações jurídicas entre o Organizador e os participantes do concurso (doravante designados "Concorrentes") regem-se por estas Condições e pela legislação aplicável do emirado do Dubai.

II. Definição de Termos

2.1. Organizador – A empresa U Z O Portal, que organiza e gere o concurso.

2.2. Concorrente – Qualquer pessoa singular que cumpra as condições de participação no concurso, especificamente que realize e pague uma encomenda no website do Organizador.

2.3. Website do Organizador – O website oficial uzo.com, onde o concurso decorre e onde todas as informações relacionadas são publicadas.

2.4. Anúncio do concurso – Notificação sobre a realização do concurso publicada pelo Organizador no seu website.

2.5. Início do concurso – O dia da publicação do banner do concurso no website do Organizador.

2.6. Fim do concurso – Cada dia 1 do ano civil, quando o concurso termina e os vencedores são anunciados. Após esta data, inicia-se um novo período de concurso.

2.7. Vencedor – Vinte (20) Concorrentes sorteados aleatoriamente, que serão informados por e-mail e mensagem SMS.

III. Regras de Participação

3.1. Apenas pessoas singulares maiores de 18 anos podem participar no concurso.

3.2. Os funcionários do Organizador e os seus familiares estão excluídos do concurso.

3.3. O Concorrente participa no concurso ao realizar uma encomenda no website do Organizador e pagá-la na totalidade.

3.4. Cada Concorrente pode aumentar as suas hipóteses de ganhar realizando várias encomendas, sendo que cada uma será considerada como uma entrada separada no concurso.

IV. Prémios e Entrega

4.1. Os vencedores serão selecionados por sorteio aleatório e informados por e-mail e SMS.

4.2. Caso o vencedor não responda dentro de 30 dias após a notificação, o seu direito ao prémio expira e o Organizador tem o direito de sortear um vencedor substituto.

4.3. A entrega dos prémios será feita pessoalmente ou por envio para a morada do vencedor. O vencedor é obrigado a fornecer dados de contacto corretos para a entrega.

4.4. Os prémios não podem ser reclamados judicialmente nem substituídos por um valor monetário.

4.5. O Organizador não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da utilização do prémio, nem pela perda ou danos da remessa durante o transporte.

V. Proteção de Dados Pessoais

5.1. O Organizador compromete-se a proteger os dados pessoais dos Concorrentes em conformidade com a legislação aplicável do emirado do Dubai e os padrões internacionais de proteção de dados pessoais.

5.2. O Concorrente consente o processamento dos seus dados pessoais para fins de organização do concurso e para as necessidades das atividades de marketing do Organizador.

5.3. Os dados pessoais não serão fornecidos a terceiros sem o consentimento expresso do Concorrente, exceto em situações exigidas por lei.

VI. Resolução de Litígios e Jurisdição

6.1. Todos os litígios legais decorrentes deste concurso ou relacionados com o mesmo serão resolvidos exclusivamente perante os tribunais competentes do emirado do Dubai, de acordo com a lei local.

6.2. Ao participar no concurso, o Concorrente confirma que leu, compreendeu e compromete-se a cumprir as Condições.

6.3. Estes Termos e Condições do Concurso são válidos a partir de 01.01.2025.